Bertha
K. Becker
A Amazônia não é só uma
questão regional – é também nacional, continental e global. Tem uma história e
uma geografia diferente daquelas do Brasil após a colonização europeia. Foi e é
uma fronteira-mundi, com processo de ocupação mais tardio e com maior abertura
para o exterior do que o do Brasil. Faz parte de sua história o contato
contínuo com os grandes avanços da ciência e da tecnologia que impulsionam a
economia-mundo desde o século XV, mas avanço esse sempre servindo a interesses
externos à região,que foi incorporada aos processos globais como periferia
exportadora de recursos.
A partir da década de 1990,
é o mercado mundial unificado e não mais o mercado doméstico que impulsiona a
fronteira móvel em direção à Amazônia,que teve seu tempo acelerado e sua escala
ampliada. Na primeira década do novo milênio a região consolida-se como grande
produtora e exportadora de carne e soja, enquanto a destruição do cerrado e das
florestas de transição e ombrófila aberta alcançou, respectivamente, 40% e 50%.
É preciso, portanto, sustar
a continuidade do modelo baseado na economia de fronteira. O desenvolvimento e
a integração efetiva da Amazônia no Estado Nação brasileiro requerem hoje
conhecimento científico e tecnológico de ponta, mas com o olhar para ela
direcionado. Essas condições são hoje possíveis graças à revolução
científico-tecnológica que a partir dos anos 1970 valorizou duplamente a
natureza amazônica – como capital natural e como condição de sobrevivência do
planeta –, e criou possibilidades de lidar com esse fantástico patrimônio com
novas formas de produção.
Mas se C&T/I tiveram
acentuado seu poder nas decisões e ações sobre o planeta, num aparente
paradoxo, frente à crescente velocidade e incerteza dos processos globais, a
ciência não consegue mais acompanha-los on line.
Tal contexto incide na
Amazônia numa complexidade que torna difícil discernir os projetos propostos
para seu desenvolvimento, seus eventuais conflitos e parcerias. Mas a ciência
pode e deve identificar com clareza os atuais projetos para a região –
explícitos ou implícitos – para informar os movimentos sociais, a sociedade e a
tomada de decisão de políticas públicas. A crise ambiental focada na mudança
climática e a economia verde como solução para o problema e foco da Rio +20,
são difundidas a velocidade tal que dificulta uma reflexão maior sobre o
interesse nacional e regional na adoção desses modelos. Interesse nacional
entendido com princípios para alcançar o bem-estar da nação. Acresce que não há
como desvincular a crise ambiental da crise financeira que abala os países
centrais.
Certamente há urgência em
conter o desflorestamento na Amazônia e encontrar um caminho digno para o seu
desenvolvimento e, certamente, também, há diversos modos de alcançar esse
objetivo. A reflexão sobre proposições globais, portanto, se impõe.
O objetivo deste texto é
justamente efetuar uma reflexão sobre os efeitos na Amazônia e o interesse
nacional quanto a dois projetos globais: “desmatamento evitado” (REDD) e “economia verde”. A primeira seção do texto
discute criticamente o projeto de” desmatamento evitado” como um projeto
preservacionista que propõe a preservação das florestas, mantendo-as em pé, mas
improdutivas. Na segunda seção, procura-se entender o significado da economia
verde – expressão que apresenta múltiplas definições – questionando-a do ponto
de vista do interesse nacional. Uma terceira seção apresenta proposições de um
novo padrão de desenvolvimento para a Amazônia capaz de manter as florestas em
pé mas produtivas sem sua destruição maciça, em benefício de suas populações.
1. REDD, Projeto Preservacionista : Floresta em
Pé Improdutiva
Após a Rio-92 dentre as
convenções internacionais criadas para tentar contar a degradação do planeta
ressaltou a da conservação da biodiversidade e, hoje, a ênfase é sobre a
mudança climática. Preocupações com o clima e a biodiversidade se integram em
torno da preservação das florestas tropicais. Projetos globais com essa
finalidade foram elaborados para apresentação na
reunião sobre o clima
realizada em Copenhagen (2009) no contexto da revisão do Protocolo de Quioto
(1997) e vem sendo amplamente difundidos.
No extremo oposto do projeto
da continuidade em derrubar a floresta e substituí-la por pastagens e lavouras,
situam-se propostas globais de pagar para não desflorestar envolvendo a
mercantilização do carbono.
A necessária pressa em
conter o desflorestamento, não deve impedir uma avaliação cautelosa desse
projeto extremamente sedutor pelo financiamento que oferece. Concebido há anos,
tem tido uma extraordinária difusão e, no Brasil, crescente apoio de
governadores e parte dos pesquisadores e empresários que pressionam o governo a
seu favor, exigindo atenta análise para compreender e avaliar sua dimensão
política.
1.1. A Outra Face
da Globalização
Os projetos globais não são
uma iniciativa nova e isolada do contexto histórico, como se poderia pensar. Essa
iniciativa corresponde à outra face da globalização e dos avanços da ciência,
inserindo-se no processo político que tenta organizar uma governança global –
inclusive sobre o meio ambiente – acentuando a politização da natureza, bem
como no processo econômico de mercantilização de novos elementos da natureza. O
valor econômico desses elementos é patente no reconhecimento da natureza como
capital natural (Daly & Farley 2000). Mas o processo social que gera e
viabiliza esse valor é explicado por Polanyi (1944).
Em seu livro de The Great Transformation: The Political and
Economic Origins of Our Time (1944), Karkl Polanyi assinalava a
comercialização da terra, do trabalho e do dinheiro, inexistente no
mercantilismo, como pré-condição da economia de mercado que emergiu no século
XIX com a industrialização, subordinando a sociedade, de alguma forma, às suas
exigências.
Acontece que trabalho, terra
e dinheiro não são mercadorias e
objetos produzidos para a venda no mercado. Trabalho é apenas um outro nome
para a atividade humana que acompanha a própria vida, que não é produzida para
a venda e não pode ser armazenada. Terra é apenas outro nome para a natureza,
que não é produzida pelo homem. O dinheiro é apenas um símbolo do poder de
compra e, como regra não é produzido, mas adquire vida através do mecanismo dos
bancos e das financeiras.
Não obstante, foi com a ajuda
do que o autor denominou de ficção
que se organizaram os mercados reais de trabalho, terra e dinheiro. A ficção de
que são produzidos para a venda, tornou-se o principio organizador da
sociedade, alterando sua própria organização; todavia, para impedir que o
mecanismo de mercado fosse o único dirigente do destino dos seres humanos e da
natureza, criaram-se contramovimentos sociais, assim como medidas e
políticas integradas do Estado em poderosas instituições para protegê-los,
cerceando o mercado.
Desde o final do século
passado dilata-se a esfera da mercadoria e novas mercadorias fictícias vem
sendo criadas como é o caso da vida, do ar e da água (Becker, 2001, 2005 e
2009a). E uma novidade histórica emergiu no uso da natureza pelo homem. Há
séculos os homens utilizam elementos da estrutura dos ecossistemas – estrutura
que é o resultado de interações de elementos bióticos e abióticos –
correspondentes às matérias primas; mas, hoje, tenta-se utilizar também as
funções dos ecossistemas a que se atribui valor econômico denominadas de
serviços ambientais ou ecossistêmicos.
É nesse contexto que se deve
avaliar os projetos globais para as florestas tropicais visando atenuar o
aquecimento global. O mais emblemático e difundido é o REDD – redução de
emissões por desflorestamento e degradação. Há consenso de que deve ser
desenvolvido em três fases considerando que a construção de uma metodologia
para medir, relatar e verificar sua implementação deve avançar
progressivamente. Na primeira fase, que demanda o desenvolvimento de uma
estratégia nacional de REDD, o projeto terá contribuições voluntárias
imediatamente disponíveis como aquelas administradas pelo Forest Carbon
Partnership Facility do Banco Mundial, o REDD das Nações Unidas e outros
arranjos bilaterais; a fase 2 corresponde à implementação de políticas e
medidas propostas nas estratégias nacionais apoiadas por um fundo global
baseado num instrumento legal de financiamento com compromisso, como por
exemplo leilões de permissões; a fase 3 corresponde ao pagamento por
performance medida através de indicadores de redução de emissões ou outros -
como diminuição da área desmatada -, quantificados em relação a níveis de
referência. Esse pagamento poderia ser financiado em grande escala através da
venda de unidades de REDD em mercados oficiais globais ou mecanismos fora do
mercado. Deve permitir a geração de créditos pelos resultados da continuidade
de políticas e medidas iniciadas na fase 2 (Mozzer, 2009).
Mais recentemente passou a
proposta a denominar-se REDD+ aliando-se a ações de conservação e manejo
florestal. Proposta alternativa, mas sem a mesma difusão é o PINC, do Global
Canopy Programme. O PINC se apresenta como um investimento pró-ativo em capital
natural. Consiste em um sistema para premiar economicamente extensas áreas de
florestas tropicais intactas que atuam como “global utilities” provendo vários
serviços ambientais. Não está, portanto, relacionado à redução de emissões do
carbono – ele busca atrair fundos diretamente para as florestas, que absorvem e
estocam carbono, criam chuva, moderam condições do tempo e mantém a
biodiversidade, benefícios dos quais usufruímos e não pagamos. E já que os
serviços ambientais são bens públicos, a comunidade internacional deve pagar.
As propostas do PINC afirmam
que o REDD apresenta o risco perverso de incentivar países com baixas taxas de
desflorestamento a aumentá-las. Prevê também ajuda à construção de capacidades
locais e às comunidades, mas acredita que de forma menos onerosa do que o REDD.
Os pagamentos podem vir de fontes públicas ou privadas, ou da combinação das
duas, direcionados, além das florestas nativas, para áreas protegidas, eco-certificação
e seguro para áreas-tampão, como é o caso das margens do canal de
Panamá, para conter eventuais invasões marinhas.
1.2. Questionamentos
Questionamentos políticos,
econômicos e metodológico-científicos devem ser colocados sobretudo ao projeto
REDD e REDD+, tal como a seguir apresentados (Becker, 2009):
1) Interesse nacional ou
não, em incluir as florestas em pé nas transações econômicas. Como é do
conhecimento de todos, o Brasil vem mantendo posição firme, desde o Protocolo
de Quioto (1997), que inaugurou os esforços para regular os problemas do
excesso de emissão de CO2. Baseado no princípio da responsabilidade comum mas
diferenciada, argumenta o Brasil que os países industrializados têm
responsabilidade histórica na poluição da atmosfera (em torno de 71% por
ocasião de Quioto) e, portanto, cabe a eles aplicar metas para redução de
emissões de carbono, mas não aos países periféricos, cujas emissões são mais
recentes e menores. Esses últimos deveriam receber recursos de um fundo global
para impedir que passassem a ampliar suas emissões. Foi com esse sentido que o
Brasil propôs a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no
Protocolo de Quioto pelo qual os países centrais podem comprar créditos de
carbono nos países periféricos que entram em sua contabilidade de emissão. Mas
é necessário frisar um segundo ponto importante da posição brasileira: as
florestas nativas, em pé, não podem ser incluídas no MDL, mas tão somente ações
desflorestamento e de reflorestamento.
REDD e PINC, pelo contrario,
oferecem pagamento para preservação das florestas em pé, nativas. A recusa do
Brasil em incluir as florestas nativas explica-se pelo risco de ingerência
externa, ou seja, de privatização das decisões sobre o uso de grandes extensões
de terra, que corresponderia ao controle do território. Tampouco não há como
conter o desmatamento no país com base apenas em financiamentos externos.
2) Incertezas científicas e
metodológicas. É difícil mensurar a quantidade de carbono contida nas florestas
e na vegetação em geral, e o custo do não desflorestamento e da não degradação
tem que ser calculado localmente. Há, assim, o risco de dissociar os cálculos
científicos do seqüestro do CO2 e
as negociações destinadas a valorar o pagamento de SAs ou a atribuir créditos
de carbono.
Estudos recentes do
Instituto Nacional de pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil, revelam que o
desmatamento da Amazônia brasileira contribui aproximadamente com 2,5% das
emissões globais de GEEs responsáveis pelo aquecimento global segundo um
cálculo preliminar. O volume de carbono é enorme, mas proporcionalmente menor
do que os 5% das emissões globais que se imaginava. Tampouco é questionável a
afirmativa de que o desmatamento acumulado no mundo produz 20% das emissões
globais de GEEs; este é um dado superestimado pela Fundação das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO), que adota como média para o Brasil um
desmatamento anual de 30 mil Km2, muito acima do real, em torno de
18.000Km2 nos últimos 20 anos. Não há base científica confiável para
os 20%. Tais considerações não reduzem em nada a necessidade de estancar o
desmatamento, mas diminuem, sim, o efeito que possam ter sobre a mudança
climática na escala global. Essas são observações do Diretor do Observatório da
Terra / INPE (Câmara, 2009).
Incertezas existem ainda
quanto às próprias oscilações climáticas de longo termo que influem no tamanho
da camada de ozônio (Becker, 2001; Aubertin et Damian, 2009).
3) REDD não é mecanismo de
solução para o processo de desmatamento, e sim de compensação de emissões para
os países centrais que podem tentar reduzir o montante de suas quotas mediante
financiamentos de desmatamento evitado. Até a conferência de Bali (2007) o
princípio de financiamento do carbono não estava em pauta. A partir daí, a
questão da biodiversidade ligou-se à da mudança climática e passou a mobilizar
numerosos grupos de pressão já ativos na Convenção sobre Biodiversidade, e a
Convenção do Clima torna-se uma tribuna de reivindicações identitárias. O REDD
apresenta-se em Bali como desenvolvendo uma abordagem política – não somente
preocupado com as mudanças climáticas, mas igualmente com a pobreza e a
conservação dos serviços ambientais. Consegue, assim, captar novas fontes de
financiamento misturando fundos públicos a fundos privados, e apelando para o
mercado do carbono e outros. Propõe-se a implantar inventários florestais e
reforçar a capacitação local, o que seduz os provedores de fundos.
O REDD não é, portanto, um
mecanismo que atue no processo de redução das emissões de carbono mas, no
máximo, de prevenção das emissões mediante a abstenção voluntária de emiti-lo.
E as políticas de estabilização das emissões não podem ser confundidas com as
políticas de atenuação – podem ser consideradas como de compensação ou de
sustentação da conservação (Aubertin et Damian, 2009).
4) Reduzir os serviços
ambientais à emissões do carbono é uma valoração extremamente limitada do
fantástico potencial de serviços propiciados pela floresta. E manter as
florestas improdutivas implica no risco de reproduzir o secular padrão de
ocupação da Amazônia baseado na exportação de recursos sem agregação de valor,
a baixos preços, que quase nada deixaram na região. Desta feita, é o próprio ar
que está em jogo, e novamente a baixos preços nos mercados já existentes de
créditos de carbono: o mercado de Quioto, o oficial porém mais fraco deles, o
de Chicago, e o da União Européia.
5) Outro importante
questionamento ao REDD segundo o interesse da Amazônia e do Brasil, é quem vai
receber e se beneficiar com o pagamento para evitar o desflorestamento – o
governo federal, os governos estaduais e os grandes produtores estão cada um
deles se considerando os merecedores. Trata-se da floresta como ativo
financeiro, gerando grandes lucros para poucos atores. A experiência da
Fundação Amazonas Sustentável (Estado do Amazonas) mostra que os benefícios vão
para o setor financeiro – no caso o Bradesco e a cadeia de hotéis Merriot – um
pouco para o governo do estado, enquanto as bolsas oferecidas às populações
extrativistas para defender a floresta, não passam de R$ 30,00/ano!
O pagamento para não desflorestar
implica em manter as florestas sim, mas improdutivas e impedindo a geração de
riqueza, emprego e renda, o que mais necessitam as populações extrativistas. A
escassez de emprego decentes é, aliás, a questão central da humanidade. A
projeção do Banco Mundial para a população ativa da Terra em 2050, inclusive
sub-emprego e desemprego, é de que ela passará de 2,9 bilhões para 4 bilhões,
dos quais 90% localizados nos paises emergentes (Banco Mundial, 2007). Empregos
que, certamente não serão providos pela economia de baixo carbono, “verdes”.
6) O problema do
desflorestamento da Amazônia só será resolvido com um novo paradigma de
desenvolvimento (Becker, 2004). E o da degradação do planeta somente com um
novo regime de acumulação. Em vinte anos de negociações nas convenções sobre o
clima e a biodiversidade, passou-se de uma questão do meio ambiente a uma
questão de desenvolvimento sustentável, de justiça redistributiva entre Norte e
Sul, de construção de um novo regime de crescimento econômico. A mudança de
paradigma traduz-se hoje em termos de crescimento verde ou bioeconomia na luta
contra a depressão econômica; passar de uma questão ambiental e de poluição ao
horizonte de um novo regime de acumulação, a partir de um paradigma tecno-econômico
mais verde, coloca-se como o desafio maior (Aubertin et Damian, 2009). E das
próprias políticas climáticas passa-se à idéia que um desenvolvimento mais
sustentável pode contribuir fortemente para a atenuação da mudança climática
(IPCC, 2007:21).
Mas, a questão é complexa.Serão
o meio ambiente e seus problemas externalidades a serem incluídas no sistema
econômico? Parece que o tratamento desses problemas deve ter uma visão mais ampla, para envolver
necessariamente as grandes estruturas da economia, bem como a sustentabilidade,
a segurança e a prosperidade renovada.
Atribuir um preço ao carbono
é necessário, mas não suficiente, da mesma forma que é insuficiente a análise
econômica convencional. Requer-se uma economia política avançada. A
internalização de uma externalidade negativa leva à modificação de um único
preço, mas a luta contra a degradação do ambiente implica mudar os preços
relativos do conjunto da economia, modificar as relações industriais e,
portanto, as próprias estruturas econômicas. (Aubertin, C. e Damian, M. ,2009.).
Restrições a embarcar no
REDD como panacéia para conter o desmatamento e reduzir o aquecimento global
não significam, de forma alguma, deixar de lado a contenção não só do
desmatamento atual, como futuro.
Há, portanto, que atuar no
conjunto da economia, o que não é de modo algum trivial. O governo brasileiro,
hoje, flexibilizou sua posição sem, contudo, alterar sua essência. Aceita
negociar o REDD como um mecanismo auxiliar de financiamento, mas não como um
mecanismo compensatório. Ou seja, os países desenvolvidos poderiam financiar
projetos de conservação e até obter créditos de carbono, mas não utilizar esses
créditos para compensar suas próprias emissões; seria uma saída fácil para os
países desenvolvidos cumprirem suas metas sem precisar reduzir substancialmente
suas próprias emissões. E no processo de negociação global o Brasil assumiu
voluntariamente metas para redução da emissão de gases de efeito estufa entre
36,1 e 38,9% das emissões estimadas para 2020, compromisso que foi, finalmente,
consolidado em lei (29/12/09).
O que parte da sociedade
brasileira vem propondo é um esforço para mudar o padrão de desenvolvimento
influindo nos processos responsáveis pelo desmatamento e não só imobilizando as
florestas.
2. Economia
Verde e Interesse Nacional
Na medida em que os conceitos são construções rigorosas
do pensamento, a economia verde (EV) não é um conceito. Assim como o desenvolvimento
sustentável, aliás. A expressão vem sendo utilizadas com diferentes definições
ou sem definição, e mesmo nas publicações recentes das Nações Unidas que
promovem a sua rápida difusão elas diferem, e se reconhece que não há uma
definição única para o que denominam de conceito (UN, 2011).
Além das Nações Unidas, várias iniciativas internacionais
têm realizado análises e proposições para enfrentar os desafios do meio
ambiente e desenvolvimento. Nominando ou não a economia verde, esses documentos
têm uma base comum cujos pontos principais valem ser destacados (UNEP, 2012;
Blue Planet Prize laureates, 2012).
2.1.
Economia Verde, Uma Incógnita ?
De acordo com um dos
documentos das Nações Unidas (UNEP, Hacia una Economia Verde, 2011 ,os
objetivos da EV seriam os mesmos do desenvolvimento sustentável :
“Não há uma definição única de economia verde mas, embora
imprecisamente definida, há ampla concordância sobre a idéia básica a ela
subjacente de que melhorar o crescimento econômico, o progresso social e a
gestão ambiental podem ser objetivos estratégicos complementares e que possíveis
conflitos entre eles no processo de sua realização podem ser superados”.
“Nesse sentido, o foco do conceito é plenamente
consistente com o desenvolvimento sustentável elaborado pelas Nações Unidas,
que percebe as dimensões econômica, social e ambiental como os três pilares do
desenvolvimento e que frisa a importância de equidade intergeracional no
desenvolvimento”.
Embora a EV não tenha um
conceito claro, é crucial um esforço para sua compreensão e definição de modo a
melhor se posicionar frente ao que ela propõe.
Reconhecem, as Nações Unidas e outras organizações e
pesquisadores adeptos da EV, que o problema central é mudar o caminho atual de
desenvolvimento por ser ele incapaz de conduzir a um mundo que se deseja que
ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável. Frente a sua
emergência, é imperativa uma ação eficaz para construir um novo tipo de
sociedade global.
Um mundo mais sustentável deve ser baseado na tríplice
interdependência de fatores econômicos, sociais e ambientais, os famosos três
pilares do desenvolvimento sustentável. Trata-se de promover crescimento
econômico no quadro dos constrangimentos da sustentabilidade social e
ambiental. Frisa-se o desafio para vários países de como gerir os recursos
naturais de modo a contribuir para aliviar a pobreza mantendo o sistema
ecológico de suporte à vida.
Os dois maiores problemas citados a serem solucionados
são a mudança climática rumo a um aquecimento global, e a perda de
biodiversidade Seus maiores motores são: a) demográfico, referente ao
crescimento e envelhecimento da população mundial; b) crescimento econômico sem
controle num planeta finito. Nesse sentido reconhece-se a séria limitação do PIB
que não considera outras formas de capital – natural, humano, social e
institucional/financeiro-, bem como a falha do sistema econômico em não
internalizar externalidades ambientais e em não prevenir financiamentos para
atividades com alta emissão de carbono; c) tecnologia, ressaltando a
dependência à energia fóssil e o uso ineficiente de “end-use technologies”, que
provocam grande concentração atmosférica de dióxido de carbono; d)
sociopolítico, referente a problemas nos sistema de decisão governamentais, de
negócios e da sociedade, exigindo mudança na governança com ações em várias
escalas evitando, inclusive, a tendência à formação de plutocracias
corporativas, como as do petróleo; e) cultural/religioso, que influi na
desigualdade de acesso a alimentos e outros recursos através de escolhas de
atividades e de produção será necessários o redesenho do sistema econômico, uma
revolução tecnológica e a mudança comportamental.
A economia mundial, dizem, tem o risco de prolongado
declínio em consequência das crises econômico-financeiras dos últimos anos. O
crescimento com baixo carbono é considerado a única base sólida para uma
recuperação sustentável. A forte redução das emissões necessária exige uma nova
revolução industrial, rumo à eliminação dos combustíveis fósseis, para o que
são necessárias combinações de recursos energéticos end-use e tecnologias de
suprimento que possam enfrentar simultaneamente os múltiplos desafios da
sustentabilidade. Tais combinações tem em comum duas feições: i) melhoria
radical na eficiência energética end-use e ii) deslocamentos significantes para
sistemas de suprimento de energia com ênfase em energia renováveis e em
sistemas avançados de combustíveis fósseis com captura e estocagem de carbono
(CCS) já existentes em projetos pilotos através do mundo, embora com custo
elevado.
Vale registrar que tecnologias para energia eficiente e
para energia renováveis serão poderosas competidoras. Acresce que a transição
para uma economia de baixo carbono é muito lucrativa, razão pela qual a liderança
sobre a questão climática está mudando das negociações internacionais para
firmas, governos nacionais e subnacionais, e sociedade civil.
Quanto á perda de biodiversidade e degradação dos
serviços ambientais sugere-se que poderão ser sustadas com planejamento
integrado baseado em dados adequados, rede de áreas protegidas bem gerida,
melhor conhecimento científico e tecnológico da conservação de áreas agrícolas,
mapeamento e avaliação de serviços ecossistêmicos. È considerada essencial a transformação
nos setores público e privado para atribuir valor ao capital natural no
desenvolvimento econômico, incorporando às contas nacionais, os benefícios e
custos da conservação dos ecossistemas que devem ser divididos de modo
equitativo. A biodiversidade e os serviços ecossistêmicos precisam ser
entendidos como os mais fundamentais componentes do desenvolvimento econômico
verde, cujos serviços exportados e importados devem ser incluídos num sistema
de contas da riqueza.
O último documento das Nações Unidas(UNEP,
02/2012)apresenta o resultado de uma pesquisa realizada por 20 cientistas e com
a contribuição de mais 400 obtida eletronicamente,sobre as 21 questões
ambientais emergentes no século XXI.Encabeçaram os cinco primeiros lugares da
lista : 1)Alinhando a governança para os desafios da sustentabilidade global;
2)Transformando as capacidades humanas para o século XXI ( para mover rumo á
EV) ; 3)Novos desafios para assegurar segurança alimentar a 9 milhões de pessoas ; 4)Reconectando
ciência e política ; 5)Limiares sociais? ( necessidade de rápida e
transformadora mudança no comportamento humano em relação ao meio ambiente.
Em síntese, tais proposições serão trazidas à Rio+20
pelos países desenvolvidos.Cabe efetuar sua análise e uma profunda reflexão a
respeito segundo os interesses nacionais
dos Estados Nação.
2.2.
Questionamentos Frente ao Interesse Nacional [1]
A economia verde, ou seja o mercado e a governança global
aparecem como essenciais nos diversos documentos. Vale registrar que o Brasil é
contra um organismo global para gerir o meio ambiente. Os problemas apontados
são basicamente os mesmos, NÂO se
citando o papel do sistema econômico vigente nesses problemas. E a ciência é
convocada a dar soluções.
Em nosso entender a EV pretende ser um paradigma
econômico para abrir novas frentes de investimento necessárias à superação das
crises econômico-financeira e ambiental do sistema capitalista - sobretudo da
Europa - e à garantia de sua expansão mediante ganhos de escala e de lucro no
curto prazo. Trata-se de aprofundamento do processo de mercantilização,melhor
dito de financeirização, envolvendo agora o capital natural bem como os
equipamentos urbanos necessários á reprodução social. E vale a pena lembrar que
as extensões restantes de capital natural estão localizadas em países periféricos,
ou em desenvolvimento.
A preocupação com
a expansão do consumo decorrente do crescimento dos países em desenvolvimento
parece ser tambem um elemento a preocupar os países ricos na emergência do novo
paradigma, assim como o foi na proposição do Desenvolvimento Sustentável (DS).
Grosso modo, o cerne da EV consiste na redução do consumo
de energia e de matéria prima por unidade de produto e na redução das emissões
de gases de efeito estufa (GEEs), sobretudo o carbono (CO2), para o que,
verdadeira revolução tecnológica é necessária.
À tal conceituação,
estabelecida a partir de várias propostas, estão associados vários processos.
Do ponto de vista do Brasil, do interesse nacional , pelo menos duas facetas –
de oportunidade e de risco – devem ser frisadas.
Por um lado, a oportunidade de uma salutar
orientação da economia para redução do desperdício no uso de recursos,
desperdício que é uma problemática perversa constante na história do país. A
EV, ao valorizar o capital natural, oferece a oportunidade para implementar um
novo modo de utilização do território e do patrimônio natural nele contido, que
constitui grande potencial de desenvolvimento. As grandes inovações
tecnológicas no Brasil tem estado associadas à valorização do capital natural
como, por exemplo, o aproveitamento do cerrado na década de 1970, a exploração
do petróleo em águas profundas e a transformação da cana de açúcar em etanol.
Tais avanços indicam que no caminho de desenvolvimento do país, a economia do
conhecimento da natureza, tem um papel central, podendo lhe atribuir uma
vantagem competitiva no contexto global, sem excluir outras iniciativas.
Por outro lado, a
descarbonização da economia, certamente desejável, pode apresentar riscos para
países como Brasil quando adotada acelerada e indiscriminada, porque depende de
tecnologias avançadas que requerem recursos técnicos e financeiros só
disponíveis atualmente nos países mais ricos e que, ademais, não podem ser aplicadas
a todos os setores da economia.
A mercantilização dos
elementos da natureza é feita sob uma promessa encoberta de que a transição
para uma economia de baixo carbono acabaria com a pobreza dos países em
desenvolvimento. Na verdade, essa transição exige investimentos para geração e
difusão de tecnologias mais limpas que tendem a ser cada vez mais complexas e
que estão fortemente concentradas em países desenvolvidos e cuja transferência
acarretará a acumulação de onerosas dívidas para os países em desenvolvimento.
Ou seja, não haverá redução das desigualdades.
A transferência de
tecnologia é de fato um ponto sensível. Apesar de continuamente reiterada em
acordos internacionais, na verdade, raramente é concretizada. Pode facilmente
se transformar apenas numa oportunidade de negócios para países produtores de
tecnologias ecoeficientes. Além disso, no caso do Brasil, não se trata mais
apenas de investir nessa transferência, mas sim, sobretudo, de promover a
inovação tecnológica.
Novas tecnologias são
cruciais para aproveitar sem desperdício os recursos naturais e para solucionar
problemas sociais como, por exemplo, acesso aos serviços ecossistêmicos, aos
equipamentos urbanos, entre outros, e reduzir desigualdades regionais. Inovação
tecnológica para aprimorar e/ou recuperar componentes já existentes, porém mal
cuidados da economia nacional como, por exemplo, tornar mais limpa sua
abundante energia fóssil, o petróleo.
A inovação tecnológica é, assim, crucial para a melhoria
das condições de vida dos países em desenvolvimento, tirando partido das
janelas de oportunidade que se oferecem e das respectivas bases de recursos.
Tornar verde a economia convencional não parece poder contribuir para alterar a
divisão internacional do trabalho, em que o “Sul’ permanece rural, no máximo
com indústrias em locais da Ásia, enquanto o “Norte” permanece com o domínio da
revolução tecnológica. É digna de nota a omissão de C/T na publicação do PNUMA
(2011), justamente numa síntese para os formuladores de políticas.
Resulta, assim, que sob a
enxurrada de publicações difundidas em larga escala pelos diferentes organismos
das Nações Unidas sobre as múltiplas dimensões da EV, é imperioso considerar a
diversidade dos Estados Nação – ainda dominantes como unidades políticas no
planeta –, seus respectivos interesses e estratégias nacionais decorrentes,
para que não leve os países emergentes (e outros) a uma dependência tecnológica
associada a um forte endividamento.
Parece claro que as estratégias do “Norte” são
coincidentes com as das Nações Unidas. No mais, são claras as posições diferentes
da Índia e da China. A Índia tem-se feito ouvir sendo, talvez, a responsável
pela introdução da “erradicação da pobreza” no novo paradigma, e clama pela
necessidade de relativizar proposições da EV frente à essa necessidade. Por
exemplo, relatórios da UN, não consideram a escala de infraestrutura necessária
para a erradicação da pobreza e o fato de que um bilhão de pobres não tem
acesso à energia moderna, ou seja, não trata a dimensão social adequadamente
nem tampouco a perspectiva dos países em desenvolvimento que são justamente
aqueles em que o crescimento será maior. A Índia coloca ainda a questão central
da mudança dos padrões de produção e consumo sem a qual, nada de novo
acontecerá. Advoga que segundo a perspectiva dos países em desenvolvimento o
desafio reside em conceber estratégias nacionais para o desenvolvimento da
infraestrutura de erradicação da pobreza que também se oriente para uma
economia e uma sociedade de baixo carbono , e não para os atuais focos
estreitos em mitigação, adaptação e divisão da carga ecológica (Sanwal, M.
2010).
Quanto à China, seu caminho singular de crescimento tem
um impacto transformativo modelando um novo paradigma focalizado em padrões de
uso de recursos que, em princípio, podem ser adotados por todos os países
(Sanwal, op. cit.). Há, contudo, que lembrar um outro fator chave para o
crescimento verde na China: a tecnologia da informação e comunicação (TIC), que
torna a infraestrutura mais eficiente, é subjacente às tecnologias para usar as
energias renováveis,e serve para viajar menos se comunicando mais, e para
reduzir a pegada ecológica (Zadek, S. 2011).
Tendências da economia
contemporânea corroboram tal preocupação e a importância das estratégias
nacionais (Belluzzo, 2011). No passado recente, saíram-se bem os países que
souberam atrelar seus projetos nacionais de desenvolvimento à nova configuração
da economia mundial proposta pelas multinacionais. Hoje, a concorrência
capitalista revela a intensificação da rivalidade entre grandes empresas
estimulada pela expansão do crédito e pela mobilidade do capital financeiro.
“As novas formas de concorrência, apresentadas como benéficas à liberdade do
comércio e à difusão do progresso técnico, escondem, na verdade, o contrário:
um aumento brutal da centralização do capital, da concentração da riqueza e do
progresso técnico...não se vive um mundo bem comportado de vantagens
comparativas, mas sim num ambiente global em que prevalecem as economias de
escala e de escopo, as externalidades positivas sendo criadas pelas
políticas governamentais” (grifo nosso).
Cabe, assim, elaborar uma
estratégia brasileira para enfrentar a mudança necessária nos padrões de
produção e consumo, inclusive considerando as desigualdades sociais e
regionais.
3.
Um
Caminho Para o Desenvolvimento da Amazônia: Floresta em Pé Produtiva
Para a Amazônia, a questão que se coloca é: poderá a EV gerar
um novo padrão de desenvolvimento para a região que, em termos de Amazônia
Legal corresponde, convém lembrar, à metade do território nacional?
Deseja-se reiterar aqui, a importância de considerar as
diferenças e de reduzir as desigualdades socioeconômicas e políticas.
Um pequeníssimo parágrafo apenas, no relatório do PNUMA,
refere-se ao fato de que a transição para a EV será muito diferente para cada
país. E, no entanto, as diferenças são reais, o que indica a necessidade de um
desenvolvimento tecnológico com características de vocações próprias, e a não
imposição de um padrão tecnológico único.
O mesmo se aplica ao contexto nacional, em que
congestionamentos decorrentes de excessos contrastam com fortes carências. Vale
comentar, por exemplo, que para uma economia verde o transporte rodoviário de
carga é um dos maiores vilões pelas emissões de gases de efeito estufa que
emite. No caso do Brasil, contudo, trata-se de uma problemática da região
Centro-Sul, para onde convergem as redes rodoviárias, pois que grande parte do
território nacional carece de infraestrutura ( Fig 1)
Figura 1. Brasil:
Logística dos Transportes – 2006.
Coloca-se, portanto, o desafio de equipar regiões e
cidades com urgência e com formas mais adequadas das que vem sendo utilizadas
até agora.
Nesse sentido, a contribuição da diversidade regional
pode ser imensa para o desenvolvimento nacional sustentável, na medida em que
as regiões oferecem diferentes recursos naturais que devem gerar combustíveis,
materiais e modos de construção e gestão diferenciados. É o que parece estar
fazendo a China quando estabelece metas compulsórias de redução de intensidade
de energia para as províncias de acordo com o tipo de economia de cada
província (Abranches, 2011).
Os zoneamentos ecológico-econômicos que vem sendo
realizado nos estados brasileiros constituem importante fonte de informação
para o planejamento do seu desenvolvimento.
A Amazônia Legal, correspondendo a mais da metade do
território brasileiro, apresenta várias oportunidades para implementar um novo
caminho de desenvolvimento (Becker, 2011), algumas das quais são apontadas a
seguir.
São bem conhecidos os
benefícios providos pelas florestas. Assim, sustar o desflorestamento é o
desafio básico nas áreas florestais, para que se possa utilizar seus recursos
sem destruí-los maciçamente como vem sendo feito. Cumpre estratégias
diferenciadas para defesa do coração florestal, a extensa área de floresta
densa ainda relativamente conservada, e para as áreas de floresta aberta já
destruída em 50%. Por sua vez, no Cerrado, cresce uma importante produção de
alimentos, mas sem agregação de valor, com uma pecuária ainda dependente de
matrizes externas e cujas práticas extensivas vem derrubando a cobertura
vegetal.
O cenário bussiness as
usual, portanto, está muito aquém do que se espera em uma economia verde. O
cenário desejado é conceber e implementar um novo modelo de desenvolvimento
capaz de utilizar os recursos de modo sustentável para gerar renda e emprego
para a população e riqueza para a região e para o país:
a) Nas florestas – valorizar a floresta em pé, valorizar
os serviços ambientais, inovar em indústrias para aproveitamento de produtos do
extrativismo não madeireiro (fármacos, alimentos, cosméticos) e madeireiro,
este oferecendo o substrato para a construção civil nas cidades, alimentando
uma indústria avançada até a produção de etanol pela celulose. A biomassa
proveniente dos resíduos da produção – seja de não madeireiros ou de
madeireiros – deve ser uma fonte de energia dada pela natureza. O
aproveitamento múltiplo da água deve responder pelo transporte, pelo abastecimento
humano, pela pesca e pela energia;
b) No cerrado – dar um passo adiante transformando o
agronegócio em efetivo complexo agroindustrial, elevar a produtividade da
pecuária, restaurar a vegetação e apoiar os pequenos produtores são objetivos
importantes para o cenário desejado.
Um segundo quesito fundamental a ser considerado na
Amazônia é a multimodalidade, que significa reduzir custos e crescer em
eficiência, velocidade e adequação ambiental. Para tanto, três redes são
básicas: a fluvial, a aérea e a de informação (Becker e Stenner, 2008).
Pequenos trechos de ferrovia e mesmo de rodovia podem ser necessários. Exemplo
é o caso da BR-319, retomada da rodovia que liga Porto Velho a Manaus, que em
nada se justifica. É possível utilizar o trecho já aberto de Porto Velho até as
barrancas do rio e a partir daí utilizar o transporte fluvial, gerando
inclusive oportunidade para um ponto turístico na região. Implica em investimentos
em tecnologia na área de engenharia naval, envolvendo a Marinha brasileira,
cuja frota está bastante obsoleta, na diversificação e ampliação da malha
aérea, tendo em vista também as conexões com os demais países amazônicos e investimentos
na capilaridade, isto é, na extensão da conectividade para além dos grandes
eixos para levar em conta também o mercado interno, uma “logística do pequeno”.
Terminais multimodais são indispensáveis.
Finalmente, mas não menos importante, não há como
promover um desenvolvimento digno da Amazônia sem cuidar de suas cidades.
Equipa-las para exercer sua função de lugares centrais, prestadores de serviços
para consumo de seus habitantes e os de
seus entôrnos, é uma parte apenas do problema. Criar as conexões entre elas de
modo a inseri-las em redes , abrigando atividades complementares de produção e
serviços para produtores, é condição sine qua non par alcançar esse
desenvolvimento.
Desafios
tecnológicos a enfrentar na região não podem ser esquecidos. Alguns podem ser lembrados
: :
a) Nas
florestas: tornar os rios navegáveis para que sejam o cerne da circulação na
região, e renovar a frota civil e militar; inovar na hidroeletricidade e só
construir hidrelétricas se associadas a um planejamento desde o início de sua
concepção e complementar a produção de energia com novas fontes;
desenvolver tecnologias para processamento de produtos não madeireiros e
madeireiros, para tratamento e gestão de resíduos, produção de biomassa;
construção civil; organizar cadeias produtivas; valorizar os serviços
ecossistêmicos; criar cidades dinâmicas.
b)
No Cerrado – tecnologias para produção de matrizes para processamento
industrial, armazenagem, enfim logística –, e tecnologias que permitam a
coexistência ambientalmente adequada da agropecuária, bioenergia e
reflorestamento.
As
florestas constituem um segmento econômico com um dos mais baixos custos para a
redução de emissões de GEES, e a redução nas taxas de desmatamento pode ser
obtida em tempo relativamente curto, o que somado aos benefícios que oferece.
Segundo alguns, por essa razão é o (ou um) setor prioritário para receber
investimentos relacionados com a economia verde (Viana, V. 2011). Tendo em
vista que a utilização do potencial de petróleo e gás geraria quase o dobro de
emissão do desmatamento previsto para 2050, sugere-se uma alternativa para
reduzir as emissões seria a compensação das emissões de carbono oriundas do
petróleo em atividades de conservação e manejo florestal (Viana, V. 2011). Contanto
que esses recursos sejam utilizados para a inovação tecnológica nas atividades
produtivas, dever-se-ia acrescentar.
Quanto
ao Cerrado, trata-se de tirar partido do potencial agropecuário com um grande
esforço de inovação tecnológica. No mundo, o setor agropecuário é tido como
aquele no qual as forças de mercado são o determinante principal da mudança
técnica, sendo comum inovações introduzidas por grupos de pressão ou produtores
rurais. A indução rumo à inovações deve ser perseguida pelo Estado.
Para
tanto, impõe-se a renovação do quadro institucional.Sugerem-se como novos arranjos produtivos institucionais :
i) Instituto do Coração Florestal, agregando
instituições que contribuam para fortalecer um pensamento estratégico
amazônico, até hoje não existente;
ii)
Parques Tecnológicos, reunindo instituições que pesquisem a biodiversidade e
efetuem sua aplicação, um na floresta outro no cerrado;
iii) Madeiramazon, arranjo destinado a
organizar a cadeia de produção da madeira.
É viável, inclusive, pensar no interesse e viabilidade de
implantar esses arranjos em nível da Amazônia Sul-Americana.
Bibliografia
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